sábado, 30 de junho de 2018

Serviços mínimos ilegais (ao cuidado dos sindicatos)



Muito se tem falado sobre as ilegalidades decorrentes da aplicação do acórdão do Colégio Arbitral que impõe serviços mínimos aos conselhos de turma de 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Parecem óbvias e bem fundamenta as razões que motivam a indignação geral. Todavia, as reuniões já estão convocadas, nominalmente, e é preciso agir, de forma segura, concertada e generalizada.
Uma vez que nenhuma decisão judicial (ainda que nos seja favorável) virá a tempo de impedir a nossa resposta a estas convocatórias para conselhos de turma em cumprimento imperioso de serviços mínimos, é, no meu entender, urgente que os sindicatos deem, aos professores, instruções claras e rigorosas sobre os procedimentos a adotar — em sede de conselho de turma de avaliação — para que tais ilegalidades não se efetivem, com a assinatura daqueles que foram indigitados para “prestarem tal serviço à Nação”. É, na minha maneira de ver, urgente que os sindicatos se juntem e, em uníssono, nos deem tais instruções, para que a resposta dos professores seja também una e só uma, para que não seja possível semear a dispersão, a confusão e a rutura nesta luta, que, até ao momento, tem decorrido de forma exemplar. Sei que o SToP já publicou uma sugestão — creio que fundamentada num parecer de Garcia Pereira — mas isso é manifestamente insuficiente. É, no meu entender, urgente que os representantes dos principais sindicatos e federações sindicais (porque lideram esta contestação) venham a público, juntos, dizer aos colegas qual, no seu entender, será a resposta mais adequada a esta “obrigação ilegal” (e grávida de outras ilegalidades) que nos estão a impor. Os professores precisam de palavras claras, de instruções concretas e precisas, para se sentirem seguros nas decisões ousadas que vierem a tomar.
Se a famigerada nota informativa, emitida pela DGEstE, estava ferida de ilegalidades — que os diretores, após reunião, se negaram a aplicar (e bem) —, não consigo perceber como é que um acórdão que, basicamente, diz o mesmo pode agora merecer assentimento e provimento prático. Os diretores cumpriram a sua obrigação de convocar, mas nós é que vamos (ou não) assinar, preto no brando, tudo aquilo que for e não for ilegal. Existe, para estas situações, o direito à desobediência como forma extrema de resistência, mas, para tal, os soldados precisam de orientações firmes dos seus generais. Se estes não se mostrarem, AGORA, unidos, ousados e determinados, podem deitar tudo a perder.

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