sábado, 30 de junho de 2018

Serviços mínimos ilegais (ao cuidado dos sindicatos)



Muito se tem falado sobre as ilegalidades decorrentes da aplicação do acórdão do Colégio Arbitral que impõe serviços mínimos aos conselhos de turma de 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Parecem óbvias e bem fundamenta as razões que motivam a indignação geral. Todavia, as reuniões já estão convocadas, nominalmente, e é preciso agir, de forma segura, concertada e generalizada.
Uma vez que nenhuma decisão judicial (ainda que nos seja favorável) virá a tempo de impedir a nossa resposta a estas convocatórias para conselhos de turma em cumprimento imperioso de serviços mínimos, é, no meu entender, urgente que os sindicatos deem, aos professores, instruções claras e rigorosas sobre os procedimentos a adotar — em sede de conselho de turma de avaliação — para que tais ilegalidades não se efetivem, com a assinatura daqueles que foram indigitados para “prestarem tal serviço à Nação”. É, na minha maneira de ver, urgente que os sindicatos se juntem e, em uníssono, nos deem tais instruções, para que a resposta dos professores seja também una e só uma, para que não seja possível semear a dispersão, a confusão e a rutura nesta luta, que, até ao momento, tem decorrido de forma exemplar. Sei que o SToP já publicou uma sugestão — creio que fundamentada num parecer de Garcia Pereira — mas isso é manifestamente insuficiente. É, no meu entender, urgente que os representantes dos principais sindicatos e federações sindicais (porque lideram esta contestação) venham a público, juntos, dizer aos colegas qual, no seu entender, será a resposta mais adequada a esta “obrigação ilegal” (e grávida de outras ilegalidades) que nos estão a impor. Os professores precisam de palavras claras, de instruções concretas e precisas, para se sentirem seguros nas decisões ousadas que vierem a tomar.
Se a famigerada nota informativa, emitida pela DGEstE, estava ferida de ilegalidades — que os diretores, após reunião, se negaram a aplicar (e bem) —, não consigo perceber como é que um acórdão que, basicamente, diz o mesmo pode agora merecer assentimento e provimento prático. Os diretores cumpriram a sua obrigação de convocar, mas nós é que vamos (ou não) assinar, preto no brando, tudo aquilo que for e não for ilegal. Existe, para estas situações, o direito à desobediência como forma extrema de resistência, mas, para tal, os soldados precisam de orientações firmes dos seus generais. Se estes não se mostrarem, AGORA, unidos, ousados e determinados, podem deitar tudo a perder.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Anáfora para governantes e “opinólogos” políticos



Num final caótico de ano escolar, é necessário impedir que a informação falsa seja mais rápida que a verdadeira e a política seja confinada ao quarto escuro da manipulação. Daí a anáfora que se segue, particularmente dedicada a António Costa, Alexandra Leitão, João Costa, Lobo Xavier, José Miguel Júdice, Fernando Medina, Pedro Silva Pereira, Pedro Marques Lopes e Miguel Sousa Tavares.
– Não é verdade que a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores signifique um encargo de 600 milhões de euros. O número que António Costa referiu no Parlamento (e virou mantra nos jornais e televisões) foi colhido da leitura apressada (ou maliciosa) do Programa de Estabilidade 2018-2022. Acontece que tal número diz respeito ao descongelamento de todos os trabalhadores públicos, que não só dos professores. Desagregando estes, estaremos a falar de 380 milhões. Significativamente, o Ministério das Finanças já começou a corrigir as suas contas: os custos de 2018 já passaram de 90,2 para... 37 milhões.
– Não é verdade que alguma vez os professores tenham exigido pagamento de retroactivos. A contagem de todo o tempo de serviço prestado só é reclamada para efeitos futuros, sendo que os docentes propõem que o respectivo impacto seja acomodado de 2019 a 2023.
– Não é verdade, como afirmou António Costa, que o compromisso do Governo seja apenas descongelar as carreiras e que em nenhuma carreira tenha havido recuperação do tempo do congelamento. Citando Churchill, quando António Costa fala dos professores, o que diz parece “uma adivinha, embrulhada num mistério, dentro de um enigma”.
– Não é verdade que Alexandra Leitão tenha falado de factos no artigo que escreveu no PÚBLICO. Ela falou de fictos. A memória de passarinho da secretária de Estado fê-la esquecer que no texto do compromisso consta “o tempo” e não apenas “tempo” a recuperar. Letrada que é, só em deriva ficcional pode reconhecer que o compromisso assume a “especificidade da carreira docente” para, do mesmo passo, se enlear numa espúria tentativa de a anular como carreira especial (à semelhança dos militares, polícias, magistrados, médicos e enfermeiros), indexando-a à carreira geral da função pública. Mas, mais grave que isto é esta doutora em leis ignorar os dois factos que importam: discutir a semântica do compromisso tornou-se irrelevante quando a Lei do Orçamento de 2018 (artigo 19.º) estabeleceu que “o” tempo a recuperar não é matéria a negociar, mas tão-só o prazo e o modo de o fazer, em função das disponibilidades orçamentais; o esbulho que Passos iniciou e Costa quer eternizar, só passou no Tribunal Constitucional sob condição de ser transitório, que não permanente.
– Não é verdade que a infeliz nota informativa da DGEstE tenha pretendido apenas esclarecer normativos em vigor (declarações de João Costa). Fora ele carpinteiro de toscos e não secretário de Estado, e eu aceitaria que desconhecesse o que reza a portaria n.º 243/2012 e o despacho normativo n.º 1-F/2016. Assim, tratou-se antes de um expediente vil (como tal participado à Procuradoria-Geral da República) para impedir uma greve legítima.
– Não é verdade que os docentes progridem na carreira de modo automático. Para progredirem, os professores têm de: obter classificação mínima de “bom” na avaliação de desempenho; frequentar com aproveitamento formação contínua certificada; submeter-se a avaliação externa (aulas assistidas); conseguir passar pela porta estreita das vagas limitadíssimas definidas pelo Governo, para o acesso ao 5.º e 7.º escalões.
– Não é verdade que os professores portugueses são os mais bem pagos da OCDE. Convém recordar que os seus salários líquidos variam entre um mínimo de 1025,43 euros e um máximo de 2207,47 euros. Convém recordar que entre estes dois valores medeiam uns teóricos 34 anos de carreira (reais 48), o que explica que, actualmente, não exista um único professor a receber o salário correspondente ao último escalão. Convém recordar que milhares de professores estão há mais de uma década no primeiro escalão e a maior parte deles jamais chegará aos superiores.
– Não é verdade que Portugal tem ministro da Educação. Portugal tem um factotum de Centeno, uma espécie de Lola do Simplex, que vai à bola a Moscovo quando a Educação arde em Lisboa.
In Público, 27/06/2018

terça-feira, 26 de junho de 2018

A Tiago Rodrigues, Mário Centeno e António Costa



Senhores Ministros,
Embora sem qualquer mandato para falar em nome dos docentes deste país, mas com sólido conhecimento resultante de trinta e três anos de salas de aula e de salas de professores — dez dos quais em constante vigília, devido a esta interminável luta que, infelizmente, temos sido obrigados a manter com o poder político — escrevo-lhes esta breve missiva para lhes transmitir uma férrea convicção: não vamos recuar.
Ao longo desta belígera década, já vi os mestres de Portugal erguerem-se muitas vezes e, infelizmente, também já os vi ceder, recuar, dobrar, encolher, desesperar e soçobrar em demasia. Conheço muito bem, na primeira e na terceira pessoas, os frutos do medo, as fragilidades da divisão, o gosto amargo da desilusão e a perseverança das tentações de desistência. Porém — posso afirmá-lo — nenhuma dessas brisas doentias varre, atualmente, o âmago das nossas escolas. O sentimento dominante é de uma determinação similar àquela que nos conduziu à gigantesca indignação de 2008, mas muito mais sólida, porque é menos romântica, mais consciente e, por isso mesmo, muito mais preparada para os delongados sofrimentos que a resiliência impõe. Não vamos recuar, Senhores Ministros!
“Todos” os Portugueses sofreram as corrosivas consequências da crise financeira e da consequente austeridade que foi imposta a Portugal. Como é óbvio, os funcionários do Estado não ficaram isentos desse doloroso esforço, bem pelo contrário. E entre eles estamos nós, os professores, a quem foram pedidos e exigidos esforços maiores e mais diversificados. Todos bebemos o fel mais amargo, muitos abandonaram a profissão, e alguns puseram mesmo termo à vida. Portanto, senhores ministros, não aceitamos, de ninguém, lições de generosidade nem de patriotismo. Nós temos sido a mais viva alegoria desses valores. A última década foi, para nós, um longo e doloroso quarto minguante. E é por isso, e por respeito próprio, que não abdicaremos da recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias mais negros da nossa exigentíssima carreira profissional. Não, nós não recuaremos, Senhores Ministros!
Estando o Governo de boa-fé (como diz), e reconhecendo a legitimidade das nossas reivindicações (como diz), não pode a conjuntural falta de dinheiro servir de argumento para se divorciar definitivamente dessa obrigação, seja no todo ou apenas em parte. Sendo legítima essa dívida, o Estado tem o dever de a saldar. Não tendo possibilidades de a suportar totalmente no imediato — circunstância facilmente entendível e aceitável — tem sempre a honrosa possibilidade de negociar o seu faseamento, que é a nossa exigência irredutível, a condição sine qua non para pormos termo a esta determinadíssima greve. Compete, pois, ao Governo definir o término desta irreversível forma de luta. No instante em que decidir negociar o negociável, nós retomaremos todas as nossas funções e devolveremos toda a normalidade ao sistema de ensino. Enquanto não formos respeitados como merecemos, não cederemos! Não cederemos, Senhores Ministros da Nação!

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Fui combocado



O mister telefonou-me há poucochinho pra me dizer que tou combocado pra logo. Mas que sorte do catano! E logo eu, que já estaba à espera de ber o jogo da bancada. Mas não, bou ter mesmo de comer a relba!
Às 14h30 tenho de m’apresentar no centro de… lebantamento das probas finais de Português do nono ano. Lá traque ser!
Só me réstea pró-meter que bou dar o meu máximo pra não trair a confiança qu’o mister despositou em mim e dezer que tudo farei pa onrar a camisola das esquinas! Bou em frente combiquetamente!

domingo, 24 de junho de 2018

Coração de Leão



Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras. Foi por isso mesmo que decidi exprimir através deste GIF o que sinto, neste momento, relativamente à libertação do meu Sporting. Não sou muito dado a falar de futebol clubístico nos meus espaços cibernéticos, contudo… é verdade que tenho duas paixões absolutamente incuráveis: o meu Desportivo de Chaves e o meu Sporting Clube de Portugal. Sou imperfeito em quase tudo, mas sou “infinitivo mais-que-perfeito” no amor.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

O devedor honesto e o… outro



É muito comum, e absolutamente natural, um devedor não ter dinheiro para saldar a sua dívida, uma vez que é precisamente por falta de dinheiro que nós nos tornamos devedores. Todavia, há devedores e devedores: há os honestos e os... outros.
Os devedores honestos, em situação de não poderem, no imediato, cumprir as sua obrigação de pagar (o todo ou uma parcela) assumem não ter dinheiro NAQUELE MOMENTO e tentam negociar com o(s) seu(s) credor(es) as melhores formas de assegurar o cumprimento do acordo assumido de forma justa para ambas as partes, aceitando as consequências monetárias da sua circunstancial falta de capital para honrar a sua obrigação imediata. É assim que fazem os países cumpridores, é assim que fazem as pessoas probas e honradas.
Os devedores desonestos são coiotes, aqueles que catam matreiramente todas as possibilidades de fugirem aos compromissos assumidos. Em situação de não poderem, no imediato, cumprir a sua obrigação de pagar, declaram que NÃO TÊM DINHEIRO e tentam transformar essa circunstância conjuntural numa situação definitiva: falência absoluta do dever. NÃO TÊM DINHEIRO, PONTO FINAL! Os devedores desonestos, os que estão de má-fé, contrariamente aos honrados, não têm uma consciência que os acuse, que os faça sentirem-se em cativeiro moral enquanto não honrarem as suas obrigações. E não o sentem simplesmente porque não têm honra, pois, se a tivessem, tentariam todas as formas de pagar: com penhores, com a venda de outros bens móveis ou imóveis… ou negociando com o credor o faseamento da dívida. Porém, tais saídas são demasiado honrosas para os devedores coiotes, demasiado onerosas para quem está disposto a tudo para não pagar.
Qualquer semelhança com a realidade atual não é pura coincidência, é pura indecência.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Da (des)obediência



Como disse no artigo anterior, os momentos críticos são sempre reveladores e potenciadores de múltiplas aprendizagens, se formos capazes de extrair dos factos emergentes as devidas lições. É o que proponho fazer a propósito do dever/direito de (des)obediência, que a espuma dos últimos dias trouxe à superfície.
Como já aqui afirmei, estiveram muito bem os diretores, quando decidiram não pôr em prática o receituário oblíquo da famigerada nota informativa enviada pela DGEstE. Finalmente — porque se extremou a luta dos professores — os diretores escolares perceberam que não devem ser meros implementadores acríticos de todas as orientações, nem devem transformar em imposições todas as sugestões vindas das varandas do poder político. Sobre todos — incluindo os governantes — reina a Lei, e mais que as sugestões/recomendações manda o bom senso, a dignidade e a opinião enraizada dos profissionais do ensino. Espero que os diretores aprendam também que os professores não podem ser meros recetáculos executores de ordens. Tentar reduzi-los a esse papel é, obviamente, tirar-lhes toda a dignidade que os pedagogos devem ter. Professores funcionalizados não são pedagogos, e sem pedagogos não há Escola digna desse nome.
Mas a lição da (des)obediência não se confina aos gabinetes dos diretores. Aos professores também se impõe idêntica “epifania”. Não devem obedecer acriticamente a todas as ordens que, vindas dos seus coordenadores ou do diretor, caem sobre os seus ombros. Os professores não só têm o direito como têm o dever de escrutinar a legitimidade de cada um desses atos. Não se trata de uma apriorística suspeição de má-fé, mas de uma necessidade constante de definição clara dos direitos e dos deveres de cada um,  para evitar autoritarismos e abusos profissionais, para que cada um possa exercer, com proficiência, aquilo que o estatuto da sua profissão estipula e para que possa também ser responsabilizado por um eventual incumprimento dos seus estritos deveres.
O que acontece atualmente nas nossas escolas é substancialmente diferente. E em parte (uma parte significativa) tal situação é consequência quer do verdadeiro vórtice normativo que tem assolado o nosso quotidiano profissional quer dos abusos (uns mais, outros menos conscientes) de quem manda, que nem sempre procura uma fundamentação normativa para as ordens que dá. A última década instalou nas escolas uma cadeia de medo e de subserviência: os diretores, ansiosos por cumprirem as metas a que a pressão superior os obriga, impõem aos seus “subordinados” o que entendem dever impor, embora nem sempre tenham os devidos cuidados com a legitimidade de todas as ordens que dão; os professores, perdidos nesta voragem normativa, acossados por todos os lados, vão-se resignando ao mero cumprimento de quase tudo o que lhes pedem e ordenam. Fazem o que é seu dever e o que, definitivamente, não é nem pode ser. E aceitam ser avaliados (formal ou informalmente) por essa vasta gama de funções e tarefas, suas ou de outrem. E, não raramente, aceitam mesmo cumprir imposições que atentam contra a sua consciência, autonomia e dignidade profissional.
Acima dos planos de ação estratégica, acima dos regulamentos internos e dos planos educativos das escolas, há muitas leis. E acima destas leis há o Estatuto da Carreira Docente, que, por sua vez, também se submete a outras leis ainda mais gerais. Nenhum normativo “caseiro” pode ferir os seus antecedentes; nenhum professor pode perder direitos ou ter mais obrigações só porque muda de escola. A verdadeira autonomia das escolas não é para isso que serve.

sábado, 16 de junho de 2018

Ao cuidado dos diretores escolares



Gosto particularmente dos momentos críticos, como este que estamos a viver, porque nestes contextos, as pessoas, subitamente, ficam mais vivas, mais proativas, mais solidárias… Subitamente, despem os seus medos. Enfim, estes momentos refrescam-nos com saudáveis brisas de esperança. Mas o que mais aprecio nestas conjunturas é mesmo a sua vocação reveladora: no melhor e no pior sentido, as pessoas tornam-se mais nítidas, pelo menos ao olhar coletivo. Foi o que aconteceu com o presidente da ANDAEP.
Há muito que venho sublinhando a sua “postura” demasiado subserviente relativamente ao Governo e de incompreensível afastamento da classe docente. Tomando o seu posicionamento sistemático como representativo dos diretores, seríamos levados a concluir que se trata de um corpo muito pouco identificado com os profissionais que dirige e nada sensível às suas aspirações nem solidário com os seus problemas. Face aos problemas mais específicos dos professores (carreira, autonomia, autoridade…) o representante dos diretores quase sempre nos brindou com o seu silêncio, circunstancialmente quebrado, a reboque de alguma pressão exercida pelos professores nas redes sociais. Mas sempre foi mais prolixo, mais sonoro, mais assíduo e mais pontual quando se tratava de sublinhar medidas governamentais. Exemplo bem paradigmático do que acabo de afirmar foi o que sucedeu esta semana, a propósito da anedótica nota informativa com que o Ministério da Educação tentou travar a greve em curso. Filinto Lima, qual mordomo real, saiu imediatamente a terreiro para fazer a sua habitual vénia. Todavia, dois dias mais tarde, depois de ouvir os seus pares, teve de defender um posicionamento oposto. Estiveram bem os diretores. A sua decisão — agora, sim, enraizada no solo escolar — foi um excelente sinal: transmitiu segurança e esperança a muitos professores.
Penso, por isso, que os diretores escolares só teriam a ganhar, se resolvessem repensar a sua liderança, o rosto que os representa, e colocar no seu lugar alguém que tenha na voz um timbre inconfundivelmente docente, alguém que faça questão de não ignorar, em nenhuma circunstância, os seus genes pedagógicos.
Fazei também vossa primavera, diretores!

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Mude de oráculos, Dr. António Costa!



“O pão que sobra à riqueza, distribuído pela razão, matava a fome à pobreza e ainda sobrava pão.”
António Aleixo

Não tenho pejo em assumir que a relação que mantenho com os problemas da minha profissão de professor ganha muitas vezes prevalências sentimentais, porque esta actividade profissional não se resume a um emprego como tantos outros. O seu exercício afirma uma identidade e expõe obrigatoriamente quem somos. Em milhares de colegas, com quem tive e tenho a honra de trabalhar, sempre vi dedicação para dar o que de melhor tinham e têm. Quando os maltratam, só posso estar, incondicionalmente, do lado deles.
1. Quando António Costa, qual discípulo de Vítor Gaspar, disse aos professores que “não há dinheiro”, fê-lo porque o governo a que pertenceu e o seu senhor de outros tempos contraíram uma dívida, vendendo o país e a sua autonomia para enriquecimento de uns tantos, a quem ele, António Costa, não disse, nem diz: não há dinheiro! Se isto já é suficientemente escandaloso, mais escandaloso ainda é que haja quem faça coro com a narrativa, quando todos sabemos que as ajudas do Estado aos bancos somam 17,5 mil milhões de euros.
Em retórica política e ideológica, o desconstrucionismo é um método que permite substituir o significado de um texto ou de uma realidade por uma narrativa falsa, convenientemente urdida. António Costa é um exímio desconstrutivista que, apesar de já ter tropeçado muitas vezes na verdade, logo prossegue o caminho como se nada tivesse acontecido. Não me surpreende, por isso, que tenha instruído o pequeno ministro da Educação para entortar a Lei do Orçamento do Estado para 2018, a resolução n.º 1/2018 da AR e o compromisso de 18 de Novembro de 2017. Quem lhe siga o jogo de cintura já viu como lida com as leis: para os adversários, aplica-as; quando são os amigos ou os seus interesses que as infringem, “melhora-as”, “aperfeiçoa-as” ou manda “interpretá-las”.
Era bom que Costa pensasse no que aconteceu a Sócrates quando os professores se cansaram, substituísse as banalidades que diz pelo estudo do problema que tem a rebentar-lhe nas mãos e mudasse de oráculos.
2. As greves dos professores são sempre acompanhadas por homilias pseudo-moralistas sobre os seus “interesses corporativos”. À posição do Governo neste psicodrama, que tem por fim a ideia inverosímil de destruir a carreira dos docentes, recuperando os caminhos do ódio do tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, podia dar uma arrogante resposta, tipo serem precisos três Costas e dois Tiagos encavalitados para chegarem aos calcanhares dos professores. Mas vale mais ser pedagógico e explicar do que falamos.
Tomemos por exemplo a situação de um professor que entrou na carreira em 2005. Quando assinou o contrato com o Estado foi-lhe dito que, se cumprisse o que a lei estabelece, estaria hoje no 7.º escalão. Ele cumpriu mas o Estado não. Está no 2.º escalão e, contas por alto e tudo somado, o Estado ter-lhe-á ficado com cerca de 50.000 euros, pagando-lhe hoje, com mestrado ou doutoramento por habilitação, 1200 euros mensais por semanas de trabalho real que se aproximam das 50 horas. Este professor não está a pedir que o Estado lhe devolva o que unilateralmente lhe retirou. Está a exigir, apenas, em conformidade com a lei vigente, os efeitos futuros de um tempo que foi trabalhado, ainda assim repartidos por vários anos vindouros.
3. A narrativa contabilística do Governo sobre a repercussão da contagem de todo o tempo de serviço nas contas públicas é enganadora. Começa por escamotear que boa parte dos salários nominais corrigidos pelo descongelamento volta de imediato aos cofres do Estado, via IRS e contribuições obrigatórias para a CGA e ADSE. Estaremos a falar, como é sabido, de uma percentagem variável, mas que nunca é inferior a 30%. Estivessem certos os propalados 600 milhões e mirrariam para, pelo menos, 420. Mas não estão. Com efeito, quando o Governo compara os dois anos e nove meses que propôs (e agora retirou em cavernícola chantagem) com os nove anos e quatro meses que os sindicatos reclamam, estabelece um raciocínio que multiplica o número a que chegou por um factor tempo, proporcional. Ora tal proporcionalidade não existe; o custo não quintuplica porque o tempo quintuplica. Tão-pouco podem as contas ser feitas como o Governo as faz, isto é, partindo do princípio que toda a gente muda imediatamente de escalão. Obviamente que não muda, já porque há ciclos em curso, longe do fim, já porque na passagem do 4.º para o 5.º escalão e do 7.º para o 8.º existem garrotes limitativos que só o Governo controla, arbitrariamente. E como se o anterior não bastasse, aos vácuos bestuntos dos contabilistas de serviço assomou ainda a ideia de apresentar, como sendo de hoje, números que, se estivessem certos, só se verificariam em 2023. Como se o impacto médio que a dinâmica do crescimento dita não fosse muito menor!
Dr. António Costa, permita-me um conselho, porque a realidade da vida dos portugueses é muito menos cheia de prosápia do que o seu discurso irritante: não volte ao palanque do Parlamento para nos dar lições de contabilidade criativa. A sua responsabilidade política na produção destas aleivosias foi uma aula prática mais que bastante!
4. Sobre o anterior, comentadores e cronistas, vindos da idade do gelo de Sócrates e Passos Coelho, dizem e escrevem vulgatas que tilintam como ouro aos ouvidos dos prosélitos. Eles torturam a verdade e põem a mensagem a dizer o que lhes interessa. Eles sabem que a sequência das mentiras gera na comunicação social desistente a tendência para as repetir, não sendo sinal de saúde ver boa parte dos jornalistas adaptados a esta prática doentia. Por outro lado, é doloroso constatar como na nossa sociedade há audição para comentadores e cronistas intelectualmente desonestos, peritos em transformar simples bullying político e ideológico em manifestações de consciências bem pensantes. Um Trump qualquer apreciaria muito a cruzada sectária e enviesada desta gente, que toma os professores por sacos de boxe. Mas as pessoas sérias só têm que a denunciar e combatê-la como praga infestante da opinião pública.
Ouvir (SIC) Miguel Sousa Tavares dizer que os professores querem subir três vezes mais rápido que os restantes funcionários públicos, enquanto as operárias de uma fábrica de Rabo de Peixe estão como estavam há 46 anos, espelha a eloquência e o rigor dos analistas que se acomodam com um país rico em pobreza.
Ler (Notícias Magazine) que o ministro da Educação fundamenta a sua competência no facto de ter passado toda a vida rodeado de professores, alguns dos seus melhores amigos e a maioria dos amigos dos seus pais serem professores, no activo ou já aposentados, para concluir que, por isso, o mundo das escolas e o mundo vivido pelos docentes não lhe é estranho, esclarece, de modo cartesiano, a quem Costa entregou a pasta da Educação.
Abençoado país que tem governantes com tais créditos e é informado por um jornalismo tão exigente!
5. Deixo vénia ao STOP e à sua greve rebelde, que fugiu ao controlo dos sindicatos do sistema. Toco a reunir as assinaturas que faltam para obrigar o Parlamento a votar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar todo o Tempo de Serviço Docente. Juntos, talvez tenham posto fim à luta mansa dos professores.
in Público, 13/06/2018

terça-feira, 12 de junho de 2018

Aos professores ainda vivos




Colegas,
Apesar da dura agenda grevista que ainda temos pela frente, estou convencido de que estamos no ponto culminante desta luta. É, no meu entender, nos próximos três dias que o sucesso ou insucesso desta onda reivindicativa vão ser decididos.
 Na verdade, os sinais de desnorte vindos do Ministério e dos seus habituais “acólitos” são reveladores da força e do impacto desta greve. As declarações oblíquas do grande líder da CONFAP, a nota (des)informativa da DGEstE e o beija-mão imediato de Filinto Lima, o presidente dos diretores, são um contributo inflamatório com o qual, sinceramente, não contava. Mas “é bem-vindo”, porque nos acrescentou a gota de revolta que nos faltava para nos unirmos ainda mais nesta decisiva frente de contestação que as circunstâncias nos obrigaram a abrir. Seria ouro, se todos percebêssemos quão decisivo é este momento. Daqui, só temos duas saídas possíveis: a recuperação do tempo que nos pretendem surripiar ou o descrédito total. Uma contenda desta índole não admite retiradas airosas.
Amanhã, em muitas escolas, começam as “terceiras reuniões”, aquelas que os diretores convocam com 24 quatro horas de antecedência e que, segundo a referida nota informativa, de legalidade muito duvidosa, podem realizar-se com a ausência de um professor e com recurso a certos procedimentos “inovadores”. Penso que se trata de um território demasiado “minado”, quer para diretores quer para os professores que aceitarem assumir fazer parte desses conselhos de turma “revolucionários”. Consequentemente — e porque sou diretor de turma — amanhã e nos dias seguintes farei greve. Dessa forma, ficarei longe dessas areias movediças. Penso que idêntica atitude será tomada pelos meus colegas, pois, para além da resiliência já demonstrada (as reuniões de hoje voltaram a ser adiadas), ninguém deseja ser “mordomo de tal festa”. Estou, por isso, convencido de que o posicionamento dos diretores de turma será absolutamente decisivo.
Como afirmei acima, não acredito que, se nos mantivermos firmes, o Governo possa suportar este confronto por muito mais tempo. Firmeza até sexta-feira, dia 15, é imprescindível. E pode ser suficiente. É, pois, este o momento de todas as convergências, de todas as energias. É chegada a hora, não de roer, mas de esticar a corda. Não tenhamos medo de vencer, porque a razão está connosco!
Sereno abraço!

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Plena satisfação



Há escolas onde foram realizadas todas as reuniões. Compreendo perfeitamente, pois... quem está bem deixa-se estar. Fico feliz!
Tendo em conta esta deslumbrante constatação, considero que Governo não deveria temer tanto as contas do descongelamento. Bastaria que remediasse apenas quem está mesmo descontente. Os restantes, como dão tão generosos sinais de assentimento… E ficaríamos todos satisfeitos: o Governo, porque passaria a ser pessoa de bem e pouparia rios de dinheiro; os satisfeitos, porque já estão; nós, os “setores roubados”, sentir-nos-íamos ressarcidos, o que já é muito bom, nos tempos que… se arrastam.
E pronto, casaríamos e todos seríamos felizes para sempre!

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Os professores acordaram



Não há dúvidas: os professores estão mobilizados e em plena superlativação do seu ímpeto reivindicativo.  Mas também é verdade que esta onda contestante, que vai fazendo mossa nos corredores do poder e ganhando protagonismo na comunicação social, aquém e além-fronteiras, se deve à força agregadora e legitimadora dos sindicatos.
Como não pretendo enveredar pelos trilhos da especulação em territórios conspirativos — não quero dizer que jamais o faço, mas apenas que é absolutamente errado fazê-lo em hora de luta — tenho de concluir que a FENPROF e a FNE subestimaram os sinais dados pelo professorado na mais recente manifestação em Lisboa. Esteve bem o STOP (também precisa de se afirmar) ao lançar para a arena reivindicativa uma greve capaz de abranger as primeiras reuniões de avaliação, ou seja, as que têm no horizonte provas finais e exames. O resultado tem sido euforicamente surpreendente (confesso). Os professores estão a dar, ao Governo e às federações sindicais “cautelosas”, um sinal claro de que, finalmente, acordaram para a luta: o número de reuniões de avaliação adiadas (em muitas escolas, a cem por cento) não para de aumentar. Acho que Mário Nogueira e João Dias da Silva precisam de fazer uma leitura muito rápida e muito lúcida do que está e emergir nas escolas, e agir em conformidade e com celeridade.
Aos diretores escolares, uma vez que deles já ninguém espera que venham a terreiro juntar-se a nós — é cada vez mais óbvio que querem fazer parte do velho “Eles” — peço que libertem os professores. Como?  Que mostrem o seu sorriso limpo e solidário, sem esgares prometedores de subtis retaliações ao abrigo da Lei. Esse rosto lavado é quanto basta para quebrar o grilhão mais pesado: o do medo. Afinal, os professores estão apenas a reivindicar um direito que também abrange aqueles que dirigem as escolas. Aos coordenadores de diretores de turma, peço a mesmíssima franqueza, com um aditivo vedado aos diretores: juntem-se aos colegas, façam também a vossa parte. Libertem-se desse modo. Se o fizerem, quebrarão grilhões em cadeia.
Afinal, os NOVE ANOS, QUATRO MESES E DOIS DIAS que estamos a reivindicar não representam um tempo normal: é uma generosíssima parcela do tempo mais sofrido, mais doloroso e mais humilhante da nossa carreira. Para muitos de nós, da própria vida. Saibamos, pois, responder com a dignidade que nossa causa nos impõe. E saibamos também dar continuidade à ação iniciada, pois não faria sentido absolutamente nenhum — seria mesmo ridículo — se a onda agora crescente fosse, doravante, sem frutos, esmorecendo paulatinamente.

PS - Na minha escola, hoje, não foi realizada nenhuma das reuniões agendadas. A minha vénia a quem foi capaz de avançar para a linha da frente.

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Das fofuras


Aí está a resposta mais do que previsível. Tiago Rodrigues baixa a fasquia até às baixezas do insulto. Contudo — visto tratar-se de uma autêntica guerra de interesses, de estatuto e de autoridade — não seria de esperar outra postura do lado que quem, há muito, pretende diminuir a classe, para a instrumentalizar de forma absoluta. Merecemos?
O que conferirá a sucessivas equipas governamentais esta postura tão intransigente e tão autoritária? Os “imperativos e/ou constrangimentos” orçamentais? Também, mas… sabemos que tais limitações são mais, muito mais, impositivas para uns do que para outros. São mais ditatoriais para quem, nesta guerra social, não tem poder reivindicativo e muito mais relativas para quem o tem. E o que veem os políticos quando, da panorâmica varanda do ministério, contemplam a prole docente? Um corpo acobardado, desagregado, dominado por inomináveis egoísmos de sobrevivência; um infindável número de profissionais que se digladiam entre si, que se desautorizam entre si, que se sobrecarregam entre si, que se atrofiam entre si… que se anulam. O que veem só lhes suscita o menosprezo.
Disse Santana Castilho — usando uma expressão que se tornou viral — que a greve marcada pelas organizações sindicais mais representativas é fofinha. Tem toda a razão: é mesmo muito fofinha. Porém, uma pergunta se impõe: por que razão os sindicatos persistem nas mais fofinhas formas de luta? Os que mais afoitamente remam na nave que rodopia nas águas estagnadas dirão imediatamente que é porque os sindicatos estão “feitos” com o poder, por porem outros interesses acima dos interesses professores, por terem ficado parados no tempo… Mas esses “barqueiros” são os mesmos que, diariamente, constatam que é preciso mendigar simples assinaturas para recuperar algo que nos está a ser extorquido, algo que, supostamente, todos devem querer recuperar. Esses “barqueiros” são os mesmos que, diariamente, constatam que muitos e muitos professores nem sequer prestam atenção às ações de luta que vão sendo marcadas para a recuperação do tempo de serviço; que a maioria dos professores não tem força na coluna para resistir às “pressões” locais decorrentes de uma greve a reuniões de avaliação de anos com exames nacionais. Di-lo-ei em poucas palavras: para uma classe profissional “fofinha”, só greves “fofinhas”. Ir além disso… com tantos rendidos e com tão eloquentes desautorizadores de sindicatos… parece-me um desvario. E não saímos disto. Somos, de facto, uma nave de loucos a rodopiar no tempo.
Como facilmente se depreende — pela contundência do murro que hoje deu aos sindicatos —, o Governo está cheiinho de medo da dita ILC. Os “barqueiros” dirão já que está à espera das vinte mil assinaturas para, no Parlamento, com um bom jogo de cintura, dar mais uma valente estocada na frente sindical dos professores. E vão, por isso mesmo, reforçar os apelos à mobilização final para esse momento apoteótico. Um louco, cheio de mazelas desta luta tonta, apeado no cimo de um outeiro seco, limita-se a achar que, se tal votação algum dia acontecer, será mais um jogo de espelhos como o da eutanásia, com uma pequena nuance: será mesmo um ato de eutanásia. Mas então, sim, ficaremos a conhecer os políticos que temos! Eureka!